Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

Negado habeas-corpus a acusado de grilagem de terras federais no Pará

Continuam investigações contra ex-gerente financeiro do Banacre acusado de gestão temerária

Denunciado junto com outros diretores do Banco do Estado do Acre - Banacre, por suposta gestão temerária, o ex-gerente de operações financeiras Márcio de Carvalho Monteiro vai continuar sendo investigado.

Relatório preliminar do GAFI melhora avaliação do Brasil sobre lavagem de dinheiro

O relatório preliminar apresentado durante reunião na Organização de Cooperação de Desenvolvimento Internacional, em Paris, foi mais ameno se comparado com as questões apontadas no ano passado.

Vidigal define apoio ao "Soldado cidadão"

Projeto visa dar além de formação profissional, cursos com noções básicas de direito e cidadania aos recrutas brasileiros, complementando os já existentes na área de formação profissional.

Honorários Advocatícios. Majoração, Valor Razoável

Agravo regimental nos Embargos de Declaração no agravo em recurso especial

Sanatório baiano permanece sem intervenção

Ministro Fux examinará processo sobre Porto de Manaus que discute concorrência desleal

Deverá ser examinada pelo ministro Luiz Fux a discussão a respeito da validade e eficácia da Carta de Ordem nº 95 no processo em que a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A alega concorrência desleal por parte da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Provedor Terra vai indenizar psicóloga que teve dados pessoais publicados na internet

A Terra Networks Brasil S/A (provedor Terra) terá de indenizar, em quantia equivalente a 200 salários mínimos, R$ 52 mil em valor atual, psicóloga que teve o nome e o número de telefone do trabalho publicados em sítio de encontros na internet.

Mantida decisão que condiciona revisão de contrato de cartão à comprovação de má-fé

Nilson Naves mantém realização de audiência para ouvir testemunhas sobre morte de chinês

Agravo Interno. Contribuições previdenciárias sobre valor pago ao empregado

Tributário e Processual Civil.

Processual Civil. Execução de Título Judicial. Agravo de Instrumento

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Concurso Público. Candidato aprovado em Cadastro de Reserva

Recurso em Mandado de Segurança.

Agravo Interno. Súmula nº 7/STJ. Acordo Extrajudicial

Processo Civil.

Presidente da 1ª Seção critica legislação que obriga, até hoje, discussão sobre Plano Collor

Roberto Medina e Anjos do Asfalto têm habeas-corpus anulado e ação penal reaberta

Tramitam na Justiça mais de 300 ações de reajuste da tabela de serviços do SUS

Candidato impedido de participar de concurso por limite de idade tem direito a indenização